Política de Privacidade — 799bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma é a 799bet, operadora da plataforma disponível em 799bet.cam, doravante denominada simplesmente "799bet", "nós" ou "a plataforma".

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das medidas de segurança aplicáveis.

A 799bet coleta dados pessoais do usuário nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial e CEP;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto, conforme solicitado;
• Dados financeiros: chave Pix, informações de conta bancária necessárias para processamento de depósitos e saques;
• Comunicações com o suporte: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma do sistema, resolução de tela e provedor de internet;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, frequência de acesso, jogos acessados, apostas realizadas e interações com a interface;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Cláusula 8 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 799bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação da conta: criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da idade mínima de 18 anos, prevenção de fraudes e conformidade com obrigações legais de identificação de clientes;
• Processamento de transações: execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras na conta do usuário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações para identificar e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes, conforme exigência legal;
• Prestação de suporte: atendimento ao cliente, resolução de disputas e comunicação sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades — apenas com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil e de outras autoridades competentes.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, a 799bet fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir exigências regulatórias, fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro impostas pela legislação brasileira;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como o envio de comunicações de marketing — sempre mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, quando não houver prevalência dos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do usuário.

A 799bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações abaixo e sempre com as salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros parceiros de tecnologia de jogos, que recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (ex.: identificador de sessão);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais provedores de pagamento — conforme necessário para processar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC/AML utilizados para validar documentos e verificar a identidade dos usuários;
• Autoridades regulatórias e judiciais: órgãos governamentais brasileiros (COAF, Receita Federal, SPA, ANPD) e autoridades judiciais, quando legalmente exigido ou por determinação judicial;
• Prestadores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e analytics, todos vinculados por acordos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de confidencialidade e proteção equivalente à LGPD.

A 799bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a 799bet;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e da Receita Federal;
• Dados de identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação regulatória;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção obrigatória, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

A 799bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou equivalente) — a 799bet nunca armazena senhas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes.

A plataforma 799bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto da plataforma e para melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), utilizadas para melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (ex.: idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das opções do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Nos termos dos artigos 18 a 20 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 799bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve enviar solicitação por escrito para [email protected], com identificação e descrição do direito que deseja exercer. Responderemos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.

Em função da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários da 799bet podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, em infraestruturas de nuvem (cloud computing) de parceiros tecnológicos.

Toda transferência internacional de dados observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, que garantam a proteção equivalente à LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

A plataforma 799bet destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Responsáveis legais que identificarem acesso indevido de menor à plataforma devem contatar imediatamente [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 799bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 799bet ou estabelecidas em normas complementares.

A 799bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas diretrizes da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das novas condições, salvo nos casos em que a alteração decorra de exigência legal com prazo de implementação inferior.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições. A versão sempre atualizada desta Política estará disponível em 799bet.cam/privacy-policy.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o usuário pode entrar em contato com a 799bet pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — use o assunto "Privacidade – LGPD";
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 799bet, você pode registrar reclamação diretamente na ANPD (www.gov.br/anpd).